Câmara Municipal de Goiânia analisará LDO e LOA ao mesmo tempo após atraso na tramitação

Com atraso na tramitação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a Câmara Municipal de Goiânia deve analisar o texto simultaneamente à Lei Orçamentária Anual (LOA) — algo fora do padrão e que vem gerando críticas entre vereadores e técnicos legislativos.

A dois meses do fim do ano, ainda há indefinição sobre as duas matérias, consideradas fundamentais para o Executivo, já que definem as diretrizes e os gastos da Prefeitura no próximo exercício.

A LDO chegou à Câmara em 12 de agosto, foi distribuída à Comissão Mista e relatada pelo vereador Lucas Vergílio (MDB). O parecer, aprovado no fim de setembro, incluiu mudanças que reduziram a autonomia do Paço na execução orçamentária, o que levou o prefeito Sandro Mabel (UB) a retirar a matéria de tramitação para realizar ajustes.

Nos bastidores, a medida foi vista como tentativa de evitar a aprovação de um texto contrário aos interesses do Executivo. A proposta foi reenviada à Câmara em 21 de outubro, com alterações, entre elas a redução do percentual de remanejamento de recursos de 50% para 30%.

Apesar do otimismo de Mabel ao afirmar que o novo texto foi construído “em diálogo com os vereadores”, a tramitação voltou a se arrastar. O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), só deu andamento ao processo dez dias depois, encaminhando a LDO à procuradoria da Casa na sexta-feira (31).

Enquanto isso, a Prefeitura enviou a LOA no prazo limite de 31 de outubro, conforme determina a Lei Orgânica do Município — mesmo sem a aprovação prévia da LDO, o que gerou novo impasse jurídico.

O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, classificou a manobra como “grave erro jurídico e de gestão fiscal”, afirmando que o correto seria aguardar a conclusão da LDO antes do envio da LOA. Já o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, defendeu a decisão e disse que o orçamento já está “adaptado à nova versão da LDO”.

Entre os vereadores, as avaliações se dividem. Parte da base aliada vê avanço na reconstrução da base governista; outros, porém, classificam as atitudes do Paço como “improvisadas e imaturas”.

“Tem comportamento de improviso por parte da Prefeitura, de imaturidade. É uma queda de braço desnecessária”, afirmou um aliado de Mabel sob reserva.

Parlamentares como Luan Alves (MDB), Aava Santiago (PSDB) e Igor Franco (MDB) criticaram a demora da Prefeitura em devolver a LDO e a falta de articulação política para garantir sua aprovação.

“Falta compromisso e diálogo com o Legislativo. Só joga contra a Câmara”, afirmou Franco.

Já Oséias Varão (PL) e Lucas Kitão (UB) defenderam a estratégia do Executivo, destacando o cumprimento dos prazos e o esforço para reorganizar a base.

“O ideal é que a LDO tivesse sido aprovada, mas houve impasse. O importante é que a LOA chegou no prazo”, disse Kitão.

A expectativa é que a tramitação conjunta das duas leis ocorra em novembro e dezembro, com relatoria novamente a cargo de Lucas Vergílio.

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