Prefeitura de Goiânia envia LOA de R$ 10,6 bi à Câmara Municipal

A prefeita em exercício de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), encaminha nesta sexta-feira (31) à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta prevê receitas da ordem de R$ 10,6 bilhões e, ao contrário do orçamento deste ano, não contempla previsão de déficit.

O envio da LOA antes da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — norma que orienta a elaboração orçamentária — representa uma situação incomum e potencialmente constrangedora para a administração municipal. Fontes da Prefeitura consultadas pela coluna dizem que a decisão atende ao prazo previsto na Lei Orgânica do município e busca evitar brechas jurídicas em um momento de relação tensa com a Câmara.

Segundo auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB), eventuais incoerências entre os dois textos poderão ser corrigidas por meio de emendas parlamentares durante a tramitação. A estratégia do Executivo é, segundo interlocutores, não deixar margem para questionamentos que possam paralisar ou judicializar o processo orçamentário.

No Legislativo, a LDO chegou em forma de substitutivo há 14 dias, mas a Comissão Mista ainda não definiu relator. O presidente da comissão, Cabo Senna (PRD), adiou a escolha do parlamentar responsável pelo parecer — uma sinalização de que a tramitação pode esbarrar em dissensos. Há expectativa de que o vereador Lucas Vergílio (MDB) assuma papel relevante no processo, mas nada foi formalizado.

Em gesto de aproximação com os vereadores antes de se ausentar do país, o prefeito Sandro Mabel autorizou o pagamento de 74 emendas impositivas destinadas à saúde e outras 40 emendas para áreas diversas. A movimentação é interpretada como tentativa do Executivo de reduzir resistências e acelerar a aprovação do orçamento.

Com o envio da LOA, começa agora o rito legislativo: análise nas comissões, apreciação em plenário e possibilidade de apresentação de emendas. O calendário segue sob pressão política, com o Executivo e o Legislativo buscando, cada um a seu modo, controlar o impacto das decisões na execução das políticas públicas para 2026.

---

Prefeitura de Goiânia LOA LDO Sandro Mabel