STF suspende novamente julgamento sobre extração de amianto em Minaçu após pedido de vista de Mendonça

Um novo pedido de vista voltou a suspender o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, que discute a validade da lei goiana que autoriza a extração e o beneficiamento do amianto crisotila em Minaçu, no norte de Goiás. A paralisação ocorreu nesta segunda-feira (27), depois que o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o processo.

Essa é a quarta interrupção do julgamento, iniciado em junho de 2023. Antes, o caso já havia sido suspenso por pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, além de um destaque do relator Alexandre de Moraes, em outubro de 2024.

Até o momento, o placar está 3 a 2 pela extinção gradual da exploração do amianto, com prazos diferentes. O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo encerramento em dois anos, enquanto Gilmar Mendes e Nunes Marques defendem um período maior, de cinco anos. Já Edson Fachin e a ex-ministra Rosa Weber votaram pelo fim imediato da atividade.

Moraes chegou a propor inicialmente um prazo de um ano, mas ampliou o período após o governo de Goiás informar que uma nova lei estadual, aprovada em agosto de 2024, prevê o encerramento da exploração em até cinco anos. O relator reconheceu o impacto socioeconômico da medida sobre Minaçu, onde opera a mineradora Sama (Grupo Eternit), mas considerou o prazo estadual “excessivo”.

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que considera a lei goiana inconstitucional e uma tentativa de “contornar maliciosamente” o banimento nacional do amianto, decidido pelo próprio STF em 2017.

Por outro lado, o governo de Ronaldo Caiado (UB) argumenta que a interrupção imediata da mineração traria “risco à economia do Estado”, destacando o desemprego em massa registrado após a paralisação da Sama em 2019.

Desde a decisão de 2017, está proibida em todo o país a exploração e comercialização de produtos com amianto, mineral associado a graves riscos à saúde. Mesmo assim, uma lei estadual de 2019 permitiu a extração exclusivamente para exportação, o que possibilitou a retomada das atividades em Minaçu.

Com o pedido de vista de Mendonça, a análise da ADI segue sem data para ser concluída. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

---

Amianto STF Julgamento