Projeto de Wilder Morais sobre áreas de risco em apps de transporte é aprovado no Senado e segue para a Câmara

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que estabelece mecanismos de alerta em aplicativos de transporte e navegação, como Uber, Google Maps e Waze, para sinalizar regiões com alto índice de criminalidade.

A iniciativa busca proteger motoristas e usuários ao evitar que sejam direcionados a áreas perigosas. De acordo com o texto, os aplicativos poderão emitir avisos quando a rota sugerida incluir locais com registros frequentes de crimes, com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública.

Além disso, o projeto autoriza os motoristas de aplicativo a recusarem viagens cujo trajeto ou destino passe por áreas consideradas de risco. “Nosso objetivo é salvar vidas e proteger os trabalhadores que enfrentam as ruas todos os dias. Ninguém deve correr risco de morte apenas por seguir uma rota indicada por um aplicativo”, justificou Wilder Morais.

O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo que torna a funcionalidade opcional para as plataformas, em nome da liberdade econômica e da redução de custos. Ainda assim, o autor do projeto comemorou o avanço. “O fundamental é que o Senado reconheceu a urgência de integrar tecnologia e segurança pública”, pontuou.

A proposta também estimula que os governos estaduais forneçam dados georreferenciados sobre criminalidade, permitindo atualizações constantes nos sistemas de navegação.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, representará uma inovação no uso da tecnologia voltada à segurança pública, com potencial para tornar os deslocamentos mais seguros em todo o país.

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