Delegado defende obrigatoriedade de trabalho para detentos com tornozeleira eletrônica

O delegado da Polícia Civil de Goiás e professor, Rilmo Braga, defendeu a obrigatoriedade de que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica estejam empregadas. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele explicou que, na maioria dos casos, o trabalho é um dos requisitos para que o preso receba o benefício do regime aberto.

Responsável pela Central-Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão (CGFPAC), Rilmo Braga afirmou que a regra está prevista na legislação e que o descumprimento pode resultar no retorno ao cárcere.

“Juridicamente, a mensagem do prefeito Sandro Mabel está perfeita. Cerca de 90% dos benefícios carcerários têm como condição obrigatória o trabalho, especialmente no regime aberto, onde o indivíduo deve dormir no albergue ou em casa. Se ele não trabalha, comete falta grave e pode voltar para o presídio”, explicou o delegado.

A declaração foi feita em apoio à ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Penal, realizada em 18 de outubro, para identificar tornozelados circulando nas ruas de Goiânia.

Há cerca de dez dias, o prefeito Sandro Mabel também havia defendido publicamente que pessoas com tornozeleira eletrônica sem ocupação formal devem retornar ao presídio, reforçando a necessidade de reinserção social por meio do trabalho.

“Não faz sentido que essas pessoas fiquem nas ruas, sem nenhuma ocupação. Mas quero deixar claro que, quem quiser trabalhar, vai ter toda oportunidade. A Prefeitura e o Governo de Goiás vão abrir caminhos, oferecendo cursos e suporte para que elas possam se reintegrar de forma digna à sociedade”, declarou Mabel.

A proposta tem dividido opiniões entre autoridades e especialistas em segurança pública, que discutem os limites da medida e sua efetividade no processo de ressocialização de detentos.

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