Projeto de lei quer proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas em escolas e universidades de Goiânia

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que proíbe a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em instituições de ensino da capital. A proposta, apresentada pelo vereador Sanches da Federal (PP), abrange não apenas as escolas, mas também universidades, moradias estudantis, centros e diretórios acadêmicos, atléticas, grêmios e clubes ligados às instituições.

O texto determina multa de dez salários mínimos (R$ 15.180) para quem comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas em ambientes educacionais. Se o infrator for pessoa jurídica, o valor será dobrado. Nos casos em que a bebida for oferecida gratuitamente ou vendida abaixo do preço de mercado, a penalidade será triplicada.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o objetivo é “proteger o ambiente escolar” e preservar a integridade de espaços voltados à formação educacional.

Ao portal Centro Norte, o advogado Marcos Alvarenga diz que a proposta levanta questões de constitucionalidade. Segundo ele, a venda de bebidas alcoólicas já é restrita em ambientes escolares, sendo autorizada apenas em eventos abertos ao público. “Proibir totalmente a comercialização e o consumo de álcool em uma espécie de ‘Lei Seca’ é uma afronta à liberdade de comércio e à liberdade individual”, afirmou o especialista.

O projeto pode ter impacto direto nas universidades, especialmente nas tradicionais festas conhecidas como “choppadas”, que funcionam em formato open bar e costumam ser organizadas por centros e diretórios acadêmicos para arrecadar recursos para os cursos.

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