Prefeitura de Goiânia confirma fiscalização de presos com tornozeleira e promete mais rigor no cumprimento das regras

A Prefeitura de Goiânia confirmou, por meio de nota, que começou a verificar o cumprimento das medidas impostas a presos que usam tornozeleira eletrônica na capital. A ação será feita em conjunto pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Penal.

O anúncio ocorre após o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmar nas redes sociais, no fim de semana, que quem não estiver trabalhando “voltará para o presídio”. A declaração gerou polêmica e questionamentos sobre a competência do Executivo para determinar esse tipo de medida.

Na nova nota, divulgada nesta segunda-feira (20), a prefeitura não explicou o que será feito caso sejam identificadas irregularidades, limitando-se a afirmar que fará a “verificação do cumprimento das medidas”.

Segundo fontes ligadas ao Paço, a proposta surgiu após furtos em escolas municipais supostamente cometidos por presos monitorados eletronicamente.

Juristas e especialistas lembram que apenas o Poder Judiciário pode decidir sobre o retorno de detentos ao sistema prisional em casos de descumprimento de medidas cautelares.

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