Prefeitura de Goiânia apura pagamento de lobistas ligados a emendas parlamentares

A Controladoria-Geral do Município de Goiânia (CGM) abriu procedimento para apurar pagamentos feitos a lobistas responsáveis por intermediar emendas parlamentares destinadas a organizações sociais. A investigação foi iniciada após a identificação de repasses que variam entre 10% e 15% do valor total dos convênios para consultorias classificadas como “captação”, “assessoria” ou “gestão de emendas”.

De acordo com a CGM, a apuração começou a partir da análise detalhada das prestações de contas dessas entidades, que incluíam notas fiscais e contratos com descrições genéricas de serviços de intermediação. O caso foi comunicado ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que solicitou documentação à Prefeitura de Goiânia como parte de um plano de fiscalização em andamento.

Após parecer jurídico, a Controladoria concluiu que os pagamentos são irregulares. O entendimento é que as emendas parlamentares devem ser aplicadas integralmente nos projetos, obras ou ações previstas no Orçamento, sem destinação de recursos a intermediários. “O vereador deve indicar as emendas de acordo com as demandas que identifica em suas bases, e o valor deve ser executado integralmente na finalidade prevista”, afirma o documento.

Segundo a Prefeitura, a prática já ocorria em gestões anteriores, sem questionamento sobre sua legalidade. Há registros de casos em que o pagamento a lobistas chegou a R$ 250 mil.

Conforme apuração da coluna Giro, do jornal O Popular, nos bastidores da Câmara Municipal, assessores relatam aumento na atuação de intermediários que buscam os gabinetes de vereadores para negociar a destinação de emendas. A CGM informou que as apurações seguem em andamento e que, caso confirmadas as irregularidades, as entidades e pessoas envolvidas poderão ser responsabilizadas administrativa e judicialmente.

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