Vereadores do PT reagem à cassação e afirmam que decisão será revertida

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou nesta sexta-feira (17/10) os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Kátia Maria e Fabrício Rosa, todos do PT, sob acusação de fraude à cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) nas eleições municipais de 2024. A decisão, de primeira instância, foi proferida pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel e ainda cabe recurso.

Na sentença, a magistrada reconheceu como fictícias as candidaturas de três mulheres do PV — Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento — e determinou a cassação dos diplomas dos parlamentares, a anulação dos votos da federação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O processo foi movido por Kleybe Lemes de Morais (MDB), candidato não eleito, que alegou irregularidades na formação da chapa da federação. O Ministério Público Eleitoral, porém, havia se manifestado pela improcedência da ação.

Em nota, o diretório municipal do PT afirmou que a decisão “desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais”. O partido informou que recorrerá.

O vereador Edward Madureira publicou mensagem nas redes sociais afirmando “discordância e indignação” com a decisão. “A sentença ignorou o parecer do Ministério Público e provas concretas da participação das candidatas nas eleições. Vamos recorrer com efeito suspensivo para restabelecer a vontade das urnas”, declarou.

A vereadora Kátia Maria também criticou a decisão, classificando-a como “arbitrária e desprovida de base probatória robusta”. Segundo seu advogado, Edilberto de Castro Dias, a juíza “ignorou depoimentos e provas de atos de campanha, como postagens, materiais de divulgação e contas aprovadas”. Ele destacou que “baixa votação não é sinônimo de fraude, especialmente em eleições proporcionais”.

A defesa de Fabrício Rosa manifestou “surpresa e repúdio” e afirmou que a decisão é “precipitada e sem respaldo em provas”. O advogado Diogo Gonçalves de Oliveira Mota classificou o caso como “um fato sem precedentes na história política de Goiás”, destacando que cassações desse tipo “costumam ter desfecho apenas em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral”.

Os três vereadores permanecem nos cargos até o julgamento do recurso pelo colegiado do TSE.

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