Nove deputados goianos votam a favor de Gustavo Gayer e apoiam suspensão de ação penal no STF

Nove dos 14 deputados federais de Goiás votaram, na última quarta-feira (15/10), a favor da suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL). A decisão, aprovada no plenário da Câmara por 268 votos a 167, impede o prosseguimento do processo enquanto o parlamentar permanecer no cargo.

Os votos favoráveis foram de Daniel Agrobom (PL), Zacharias Calil (UB), Ismael Alexandrino (PSD), Marussa Boldrin (MDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Magda Mofatto (PRD), Professor Alcides (PL), Silvye Alves (UB) e do próprio Gayer. Apenas Célio Silveira (MDB) votou contra. Três parlamentares — Adriano do Baldy (PP), José Nelto (UB) e Leda Borges (PSDB) — se ausentaram.

A decisão ocorre menos de um ano após a Câmara aprovar a chamada “PEC da Blindagem”, que ampliava a proteção de parlamentares contra ações judiciais, mas foi posteriormente arquivada pelo Senado. Gayer é réu por calúnia, injúria e difamação em processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), após ter sido chamado de “vagabundo” e acusado de trocar apoio político por cargos em vídeo publicado nas redes sociais.

Dois votos chamaram atenção. A deputada Silvye Alves, que já trocou ofensas públicas com Gayer, afirmou que sua decisão foi uma forma de “dar exemplo”. “Foi uma questão pessoal minha com o Gayer, para mostrar como se deve tratar uma pessoa com respeito e dignidade, e para que ele aprenda a lição”, declarou ao jornal O Popular.

O deputado Ismael Alexandrino, aliado político de Vanderlan, justificou o voto com base na Constituição. “Votei a favor do artigo 53, que preserva o mandato, mesmo diante de uma fala iníqua. Se ofendeu, que retrate, pague multa, mas prisão e perda de mandato não cabem neste caso”, afirmou.

O advogado Pedro Paulo Medeiros, representante de Vanderlan Cardoso, contestou a decisão e destacou que a suspensão “não representa impunidade, mas apenas o adiamento da responsabilização penal”. Ele afirmou que “liberdade de expressão não é licença para ofender ou imputar crimes falsamente” e defendeu que o STF ainda avaliará a constitucionalidade da decisão da Câmara.

A queixa-crime contra Gayer foi apresentada em fevereiro de 2023, após o deputado dirigir ataques a Vanderlan e a outros parlamentares, incluindo os senadores Davi Alcolumbre (UB-AP), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além de ministros do Supremo Tribunal Federal.

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