PEC aprovada na Assembleia permite que deputados estaduais assumam secretarias em 24 cidades

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as possibilidades para deputados estaduais assumirem cargos em prefeituras sem perder o mandato. A alteração permite que os parlamentares sejam nomeados secretários municipais em 24 cidades goianas com mais de 50 mil habitantes, número que até então se restringia a Goiânia.

A proposta, apresentada pelos deputados Karlos Cabral (PSB) e Julio Pina (SD), foi aprovada com 27 votos favoráveis durante sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (16/10). O texto recebeu emenda do líder do governo, Talles Barreto (União Brasil), analisada e confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. Todo o processo — da tramitação à votação — ocorreu em menos de duas horas, sob comando do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que obteve aval unânime para dispensar o intervalo de 24 horas entre os turnos exigido pelo regimento.

A mudança foi articulada por Julio Pina desde 2023, quando tentou assumir uma secretaria em Senador Canedo sem precisar se afastar definitivamente do cargo de deputado. A nova regra, segundo apuração da reportagem, deve beneficiar parlamentares que pretendem ampliar presença nas bases eleitorais antes das eleições de 2026, ao mesmo tempo em que permitem que suplentes assumam mandatos temporários.

Com a promulgação, a Constituição Estadual passará a permitir que deputados sejam licenciados para exercer cargos de secretário municipal, secretário-executivo, secretário nacional de ministério ou superintendente regional de órgãos federais. A emenda de Talles Barreto também autoriza que o parlamentar mantenha o subsídio mensal de R$ 34 mil, pago pela instituição onde atuará, sem custos para a Alego.

A ampliação inclui municípios como Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso, Trindade, Catalão, Itumbiara, Jataí, Formosa e Senador Canedo, além de outras cidades de porte médio como Caldas Novas, Mineiros, Cristalina e Inhumas.

A aprovação foi acelerada por causa do calendário eleitoral. Pela legislação, secretários municipais que pretendam disputar cargos em 2026 devem se desincompatibilizar até 4 de abril, o que motivou a pressa na tramitação. A expectativa é de que, com a promulgação da emenda, Julio Pina assuma uma secretaria em um município de sua base, abrindo espaço para o suplente Eliel Júnior (SD), que obteve 20.510 votos em 2022.

Movimentos semelhantes são esperados com os deputados Amilton Filho (MDB), cotado para integrar a administração de Anápolis, e Cristiano Galindo (SD), que já se licenciou para atuar na Prefeitura de Trindade.

Na justificativa da PEC, os autores afirmam que a medida “trará vantagens significativas para a governabilidade, a representação e a gestão pública”, ao permitir que deputados colaborem com administrações municipais de grande porte. “É justo e razoável conferir aos parlamentares a permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios que possuem estrutura semelhante à da capital”, diz o texto aprovado.

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