Decisão da Câmara que suspende processo contra Gayer é indevida, diz defesa de Vanderlan

A decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de suspender o andamento da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi criticada pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representa o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A defesa do senador afirmou que a medida foi utilizada de forma indevida e que "liberdade de expressão não é licença para ofender".

Na noite de quarta-feira, 15, a Câmara aprovou, por 268 votos a favor e 167 contra, a sustação do processo que Gayer responde por calúnia, injúria e difamação. O deputado havia chamado Vanderlan de "vagabundo" em um vídeo.

O advogado de Vanderlan, em nota à imprensa, destacou que existem "fundamentos jurídicos sólidos para a procedência da ação penal" e que o uso do dispositivo constitucional neste caso é perigoso.

“Respeitamos o instituto e sua importância. Discordamos, contudo, de sua utilização neste caso, pois banalizá-lo como escudo para ofensas e acusações criminosas distorce sua razão de existir e abre precedente perigoso para a vida pública”, afirmou Pedro Paulo de Medeiros.

A decisão da Câmara suspende o processo até o fim do mandato de Gayer, mas, segundo a defesa de Vanderlan, não encerra a ação, apenas a adia. O advogado reforçou que "sustação não é absolvição" e que o processo será retomado ao término do mandato.

A sustação do processo, baseada no artigo 53 da Constituição Federal, é a segunda vez que a Câmara utiliza o dispositivo neste ano. A primeira foi em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também aliado de Jair Bolsonaro.

 

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