Câmara suspende processo contra deputado Gustavo Gayer no STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada por 268 votos a favor e 167 contrários, com base no parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

É a segunda vez, em menos de seis meses, que a Casa susta uma ação aberta pelo STF contra um parlamentar aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, a Câmara havia aprovado a suspensão de parte do processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por envolvimento na tentativa de golpe de 2022.

A medida não extingue o processo, que ficará suspenso até o término do mandato de Gayer. A proposta já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

O deputado responde por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em vídeo publicado nas redes sociais em 2023, Gayer chamou o senador de “vagabundo” e afirmou que ele havia “virado as costas para o povo em troca de comissão”, insinuando apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado.

Zé Haroldo Cathedral não leu seu parecer no plenário, decisão interpretada por parlamentares como tentativa de evitar constrangimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou o procedimento e manteve a votação.

Base legal

A Constituição Federal prevê que a Câmara ou o Senado podem sustar ações penais contra seus membros por crimes cometidos após a diplomação, desde que a decisão seja aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.

Deputados da base governista criticaram a decisão. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Câmara confundiu imunidade parlamentar com impunidade. “Eu acho uma vergonha inominável a gente estar analisando esse escândalo que seria a sustação dessa ação penal”, declarou.

Entre os defensores da suspensão, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentou que o caso deveria ser analisado internamente. “Esse é um caso para o Conselho de Ética, não para o STF. Vamos ter vergonha na cara e votar sim! O PL é sim”, disse.

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