Mutirão da prefeitura de Goiânia atende 126 pessoas interessadas em mudar nome social

21/02/2020, às 09:17 · Por Pedro Lopes

Balanço de mutirão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), mostra que 126 pessoas interessadas em retificar e mudar nome social foram atendidas.

Além disso, o mutirão ofereceu atendimentos gratuitos em odontologia, orientação jurídica, testes de HIV e tipagem sanguínea e emissão de carteiras de identidade.

A possibilidade de assumir o nome social está respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2018, que passou a reconhecer o direito dos transgêneros, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, laudo médico, tratamentos hormonais e/ou patologizantes.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Taisa Steter, destacou a importância de iniciativas que visem garantir os direitos de pessoas trans. “Este é um evento de chamamento para estas pessoas, para que tenham garantia de direitos sociais e o direito a convivência e participação. Elas pagam impostos, sabem dos seus deveres e precisam ser respeitadas”, afirmou.

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