108 trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em fazenda de Goiás

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) resgatou 108 trabalhadores rurais submetidos a condições degradantes de trabalho em empresas localizadas no município de Vila Boa, região leste do estado. As irregularidades foram identificadas nas empresas CBB Companhia Bioenergética Brasileira e ATAC Participação e Agropecuária S/A, ambas em recuperação judicial. O resgate ocorreu no final de setembro.

De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Siqueira Barbosa Cabral, coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete Goiás), os trabalhadores eram obrigados a executar tarefas exaustivas de corte de cana-de-açúcar, com jornadas longas, alimentação insuficiente e alojamentos superlotados, sem ventilação, higiene adequada ou banheiro. A água utilizada apresentava vestígios de coliformes fecais, e os trabalhadores precisavam se deslocar ao mato para realizar necessidades fisiológicas.

Para regularizar a situação, as empresas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a pagar mais de R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias e indenizações por danos morais. Os valores incluem R$ 861.979,02 em verbas rescisórias, R$ 677.443,72 em indenizações individuais por dano moral e cerca de R$ 200 mil em indenização coletiva.

Além do pagamento, o TAC prevê uma série de medidas obrigatórias: registro em carteira de todos os trabalhadores, proibição de contratação por intermediários, implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), treinamentos obrigatórios contabilizados como jornada de trabalho, alojamentos próximos às frentes de trabalho, instalação de áreas de convivência, refeitórios adequados e fornecimento de água potável.

O procurador Cabral reforçou que a ação partiu de denúncia anônima, recebida pelos canais oficiais do MPT, e destacou que a lei da terceirização não exime os tomadores de serviço da responsabilidade sobre as condições de trabalho.

Goiás atualmente possui 21 empresas na chamada "Lista Suja" do Trabalho Escravo, responsável por 597 resgates nos últimos anos. A lista nacional foi atualizada em 6 de outubro, incluindo cinco empresas do estado e registrando, entre 2020 e 2025, 1.530 trabalhadores resgatados no Brasil. A divulgação da lista impede que as empresas incluídas tenham acesso a crédito e financiamento, como empréstimos do Banco do Brasil, além de aumentar a fiscalização sobre suas atividades.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

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