TCE-GO propõe aumento de 40 cargos e reajuste salarial, R$ 75,6 milhões em gastos

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma nova proposta para a criação de 40 cargos comissionados, de direção e confiança. A medida, que prevê também um reajuste salarial para assistentes técnicos, terá um impacto financeiro de R$ 7,66 milhões. Este é o terceiro aumento de cargos e remunerações no órgão apenas neste ano, elevando o custo total com pessoal em R$ 75,6 milhões até 2026. O levantamento é do jornalista de POPULAR, Rubens Salomão. 

Criação de novos cargos e reestruturação interna

O projeto em tramitação, que já foi aprovado em primeiro turno pela Comissão Mista da Alego, inclui a criação de 40 novos postos, sendo:

10 cargos de direção e chefia, elevando o total de 90 para 100. Entre eles, estão cinco cargos de diretor/gerente com salário de R$ 21,4 mil e um de diretor superior com remuneração de R$ 25,3 mil.

10 funções de confiança, que passarão de 103 para 114, com gratificações de R$ 1,2 mil a R$ 4,3 mil.

19 cargos de assessoria, aumentando o total de 252 para 271, com salários entre R$ 8,5 mil e R$ 13,9 mil.

A proposta também inclui um reajuste salarial para assistentes técnicos especializados, que terão seus vencimentos elevados de R$ 4 mil para R$ 7,3 mil. Segundo o TCE, a medida é uma "correção histórica" para um grupo que ficou de fora de reajustes anteriores.

Justificativa do Tribunal e impacto fiscal

De acordo com o presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, a proposta tem como objetivo "aprimorar o controle externo" e "adequar a estrutura de pessoal à nova estrutura organizacional" do órgão. O tribunal garante que o aumento de gastos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), projetando que a despesa com pessoal não ultrapassará 0,89% da receita corrente líquida do estado até 2029, bem abaixo do limite de alerta de 1,22%.

Histórico de aumentos em 2025

Este é o terceiro projeto de aumento de gastos com pessoal aprovado pelo TCE-GO em 2025:

Janeiro: criação de 26 novos comissionados e reajuste salarial para algumas categorias, com custo anual estimado em R$ 11,6 milhões.

Junho: criação de 26 cargos e aumento de gratificações, com impacto de R$ 56,3 milhões.

Somadas, as três propostas resultam em um incremento de R$ 75,6 milhões na folha de pagamentos do TCE-GO para 2026, com impactos proporcionais ainda em 2025.

 

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