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Recursos foram pagos indevidamente durante a pandemia; prazo para quitação é de até 60 dias após notificação
Goiás tem mais de 6 mil famílias notificadas para devolver R$ 16 milhões do auxílio emergencial
12/10/2025, às 08:52 · Por Redação
Mais de seis mil famílias em Goiás deverão restituir R$ 16,6 milhões aos cofres públicos por terem recebido, de forma indevida, o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os valores foram pagos a pessoas que não atendiam aos critérios legais. No total, 6.304 famílias goianas estão na lista de devolução.
As notificações começaram a ser enviadas no dia 6 de março de 2025. Elas são feitas por SMS, e-mail e também pelo aplicativo Notifica. O cidadão pode ainda consultar o CPF no sistema Vejae, acessando a plataforma com login e senha. Se houver notificação, o prazo para pagamento é de até 60 dias.
O montante a ser devolvido no Brasil inteiro chega a R$ 478,8 milhões, com 177,4 mil famílias notificadas. Em Goiás, os valores variam de acordo com o benefício recebido. O pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto, com opção de parcelamento em até 60 vezes. Segundo o MDS, apenas os notificados devem devolver os valores. Quem discordar da cobrança pode apresentar recurso por meio do próprio sistema.
Principais irregularidades
O Ministério apontou como causas para o recebimento indevido:
• vínculo de emprego formal ativo;
• recebimento simultâneo de benefícios previdenciários ou assistenciais;
• recebimento de seguro-desemprego ou benefício emergencial (BEm);
• rendimentos acima do limite legal;
• duplicidade no pagamento do benefício;
• mais de duas pessoas da mesma família recebendo o auxílio;
• renda familiar superior a três salários mínimos.
Casos isentos de devolução
A restituição não será exigida de pessoas em maior situação de vulnerabilidade, como:
• beneficiários do Bolsa Família;
• inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Alerta contra golpes
O MDS alertou que não envia links, boletos ou mensagens de cobrança por WhatsApp. Todas as orientações e informações sobre devolução devem ser consultadas diretamente no site oficial do governo, a fim de evitar fraudes e prejuízos aos notificados.
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