CCJ da Câmara aprova projeto que suspende ação penal contra Gayer no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto de resolução de autoria do PL que suspende a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta seguirá agora para votação no Plenário da Câmara.

A ação penal contra Gayer foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que se licenciou do mandato, após um vídeo publicado pelo deputado em fevereiro de 2023. No vídeo, Gayer fazia críticas a Vanderlan e ao STF.

O relator do caso na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados e que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.

Em entrevista à coluna Giro, o senador Vanderlan Cardoso criticou a decisão da CCJ, mas afirmou que respeitará o resultado final do Plenário.

“Respeito a prerrogativa do Congresso de sustar ações penais em casos excepcionais, mas discordo dessa decisão. O STF já formou maioria para receber a queixa e deixou claro que as falas não são protegidas pela imunidade parlamentar. Confio que o Plenário não vai banalizar esse instrumento. Se aprovar, respeitarei o resultado e vou avaliar medidas cabíveis.”

Em setembro, a queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, o que tornou Gayer réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.

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