MP-GO acusa WePink de práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou na última quarta-feira (8/10) com uma ação civil pública contra a WePink – Savi Cosméticos Ltda, empresa da influenciadora Virgínia Fonseca, por supostas práticas abusivas e publicidade enganosa. A promotoria afirma que a marca vendeu produtos sem ter certeza de que conseguiria entregá-los no prazo prometido, o que configuraria má-fé contratual e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação foi proposta pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, sob responsabilidade do promotor Élvio Vicente da Silva, que pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O MP também requer que todos os sócios, incluindo Virgínia Fonseca, respondam solidariamente pelos danos e que a empresa entregue os produtos pendentes ou reembolse consumidores prejudicados.

O caso teve origem em declarações do sócio Thiago Stabile, feitas em uma transmissão ao vivo e divulgadas nas redes sociais. “Tivemos um problema de abastecimento porque crescemos muito rápido. Algumas matérias-primas acabam porque vendemos muito”, afirmou. A fala foi interpretada pelo MP como confissão de que a WePink manteve as vendas mesmo sem condições de atender aos prazos de entrega.

Reclamações
Segundo o Ministério Público, a WePink acumulou mais de 90 mil reclamações no site Reclame Aqui em 2024 e 340 registros formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. As denúncias indicam atrasos de até sete meses, dificuldade de reembolso, produtos defeituosos e remoção de comentários negativos nas redes sociais.

O MP identificou ainda que a empresa adota o modelo de vendas “flash sale”, caracterizado por promoções relâmpago que criam sensação de urgência. A prática, segundo a promotoria, explora a vulnerabilidade dos consumidores e incentiva compras impulsivas, principalmente entre o público jovem.

Entre as irregularidades apontadas estão:
• Falta de entrega de produtos pagos;
• Atrasos generalizados, inclusive superiores a sete meses;
• Resistência em reembolsar valores;
• Atendimento automatizado e ineficiente, que não resolve as demandas
• Exclusão de críticas e reclamações nas redes;
• Venda de produtos com defeito ou diferentes dos anunciados.

Medidas solicitadas
O MP requer tutela de urgência para que a WePink suspenda novas transmissões promocionais até a regularização das entregas pendentes. Também pede a criação de um canal de atendimento humano, com resposta em até 24 horas, além de um mecanismo simplificado de reembolso com devolução em até sete dias. A promotoria solicita ainda a imposição de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento e prevê indenização individual para consumidores que comprovem a compra e o prejuízo.

Fundamentos legais
O MP baseia a ação em oito artigos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo dispositivos sobre responsabilidade objetiva, publicidade enganosa e boas práticas nas relações de consumo. Para o promotor Élvio Vicente, os sócios devem responder pessoalmente, pois participaram das lives promocionais e tinham conhecimento dos problemas operacionais.

Ele ressalta que o uso da imagem de Virgínia Fonseca ampliou a vulnerabilidade dos consumidores. “Seduzidos pela confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras legítimas, mas depararam-se com uma realidade de descaso pós-venda”, afirmou.

O Procon Goiás informou que autuou a empresa em agosto de 2025 após constatar violações à legislação de defesa do consumidor, incluindo casos em que clientes aguardaram meses por entregas que nunca ocorreram.

Até o momento, a WePink não se manifestou oficialmente sobre a ação movida pelo MP-GO.

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