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O encontro foi mediado por uma mesa técnica criada pelo Tribunal para definir uma metodologia comum que permita o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a identificação de inconsistências na execução do projeto
TCM-GO busca solução para impasse bilionário da PPP de iluminação pública em Goiânia
09/10/2025, às 15:59 · Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) promoveu nesta quarta-feira (8) uma reunião com representantes da Prefeitura de Goiânia e do consórcio Brilha Goiânia para tentar destravar o impasse envolvendo o contrato bilionário da Parceria Público Privada de Iluminação Pública de Goiânia.
O encontro foi mediado por uma mesa técnica criada pelo Tribunal para definir uma metodologia comum que permita o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a identificação de inconsistências na execução do projeto.
Contrato de 25 anos com problemas na base
A PPP, com validade de 25 anos e previsão de modernizar todo o parque de iluminação da capital, esbarrou em dados que não correspondiam ao previsto no edital. Técnicos do TCMGO identificaram que:
Cerca de 30 mil luminárias já haviam sido modernizadas em 2023 por meio de um pregão anterior.
O número de pontos de luz em Goiânia é superior aos 178 mil estimados inicialmente.
Essa sobreposição de contratos e a divergência no quantitativo de luminárias levantaram dúvidas sobre a viabilidade financeira do projeto e levaram à intervenção do Tribunal para garantir transparência e correção nos cálculos.
Ajuste técnico, não aditivo
Segundo o conselheiro Flávio Monteiro de Andrada Luna, responsável pela mediação, “o reequilíbrio não significa aditivo contratual, mas um ajuste técnico necessário para adequar o contrato à execução real”.
A prefeitura e o consórcio deverão apresentar, até 8 de dezembro, um novo levantamento com a contagem exata dos pontos de iluminação. A definição de valores ainda não ocorreu.
O procurador-geral do município, Wandir Alan, reforçou que “a discussão é apenas sobre como aplicar a decisão do Tribunal, retirando os pontos já modernizados e ajustando o contrato de forma técnica e equilibrada”.
Segurança jurídica e benefício à população
O Tribunal ressaltou que o processo não indica irregularidade por parte da empresa e busca garantir segurança jurídica e qualidade na execução do serviço, que tem potencial para ampliar a eficiência energética de Goiânia. Atualmente, o investimento mensal na PPP é de cerca de R$ 200 mil, considerado baixo em relação ao impacto esperado do projeto.
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