Mabel fala em judicializar projeto que revoga calamidade financeira em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirmou que irá judicializar o projeto de decreto legislativo que revoga o estado de calamidade financeira decretado pela gestão municipal. A proposta, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do governo, foi aprovada nesta quarta-feira (8/10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para votação em plenário.

“Tudo que é inconstitucional que eles vão colocando, tem que judicializar. Não tem o que fazer. O Iris (Rezende) fazia isso direto. Nós já estamos fazendo isso. E vamos tocando para frente”, declarou Mabel, ao classificar a proposta como “completamente inconstitucional”, por tentar anular um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). “Não é competência da Câmara fazer um decreto para derrubar o que a Assembleia aprovou. Poderes exigem hierarquia. Não tem a menor eficácia, esse tipo de coisa”, afirmou ao jornal O Popular.

O decreto de calamidade financeira foi editado em 2 de janeiro e tinha validade inicial de seis meses. Em 3 de julho, a Alego aprovou a prorrogação por mais seis meses, autorizando a Prefeitura a manter as medidas de ajuste fiscal até dezembro.

Mabel também criticou os parlamentares que apoiaram o projeto. “O problema que tem é um só: é sempre a mesma turma. Os caras querem que eu faça o que eu não vou fazer. Não entendem que a gerência mudou. Pode apertar. O que nós temos que fazer é trabalhar, trabalhar, trabalhar. Trazer a base que quer trabalhar junto e vamos embora, tocando a vida pra frente”, disse.

A justificativa apresentada por Igor Franco cita um parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que aponta ausência de fundamentos técnicos, contábeis e jurídicos para a continuidade da calamidade financeira. O órgão avaliou que a situação fiscal de Goiânia não se enquadra nas condições excepcionais previstas para o decreto e sugeriu alternativas como o contingenciamento de gastos.

O texto também questiona o possível uso da calamidade para flexibilizar contratações e remanejamentos de pessoal. De acordo com o parecer, a Prefeitura firmou R$ 38,9 milhões em contratos sem licitação nos primeiros meses de 2025, durante a vigência da medida.

Tramitação na Câmara
O projeto não estava na pauta da reunião da CCJ e foi incluído por inversão de pauta. O líder do governo, Wellington Bessa (DC), tentou arquivar a matéria, mas o pedido resultou em empate (4 a 4). Coube ao presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), dar o voto de minerva que manteve o projeto em tramitação. A proposta foi aprovada com nove votos entre os 14 integrantes da comissão e seguirá para dois turnos de votação em plenário. 

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