TSE arquiva processo de cassação da chapa estadual do PL em Goiás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que pedia a cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) em Goiás, sob a acusação de descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão, de caráter terminativo, foi proferida pelo ministro Nunes Marques e confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que já havia considerado improcedente a denúncia.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado pelo arquivamento, mas o caso seguiu para o TSE após recurso interposto pelos diretórios do MDB, União Brasil, PT e PSOL/REDE. As legendas questionavam a decisão do TRE-GO, tomada em dezembro do ano passado, que absolveu o PL por 3 votos a 2.

No voto, o ministro Nunes Marques acolheu os argumentos do MPE e reforçou que não foram encontradas provas de fraude na composição da chapa. “Examinadas as provas, constatou-se que as candidatas Alessandra Alves Carvalho e Patrícia Nascimento Lima realizaram atos de campanha, participaram do horário eleitoral gratuito e pediram votos nas redes sociais”, afirmou.

O relator ressaltou que o partido tentou se adequar à cota de gênero exigida por lei, chegando a solicitar a exclusão de candidaturas masculinas, pedido que foi negado pela Justiça Eleitoral. “Não se pode exigir a adoção de medidas inviáveis em prazo exíguo”, observou.

Com isso, o TSE entendeu que o PL não agiu de forma negligente e que o percentual mínimo de candidaturas femininas foi observado dentro das condições possíveis. “O ministro demonstrou profundo conhecimento dos autos”, avaliou o deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL), que comemorou o resultado e disse sentir “alívio” com a decisão.

Ao final, Nunes Marques determinou o arquivamento definitivo do processo, encerrando a disputa judicial que poderia impactar diretamente a bancada estadual do partido em Goiás.

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