Prefeitura realiza 2º Mutirão para mudança de nome e gênero no civil

Segue até quarta-feira, 19, o Mutirão realizado pela Prefeitura de Goiânia para auxiliar as pessoas trans que desejam mudar o nome e gênero no seu registro civil. A ação é realizada na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), situada na Rua 99, 66, Setor Sul, entre 08h e 17h.

 A iniciativa acontece por meio da superintendência LGBT de Goiânia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS. O atendimento é gratuito e serão disponibilizados serviços como a disponibilidade de vagas, pela SMS, no atendimento odontológico na rede municipal, orientação jurídica, testagem rápido de HIV, dentre outros.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Filemon Pereira, é uma “ação de cidadania voltada a um público muito vulnerável: o de homens e mulheres trans. Nessa segunda edição, conseguimos trazer novos parceiros e ampliar os serviços oferecidos, como de saúde, além de palestras”. 

Filemon também ressalta as parcerias da Defensoria Pública Estadual, Instituto de Identificação da Policia Civil, Secretarias de Saúde e Sedetec, além de movimentos sociais envolvidos na ação. A primeira edição retificou 133 nomes. 

Primeiro atendimento do dia, Gabriel Ramos Nunes,19 amos, diz que há dois anos teve o interesse de realizar a mudança e soube a partir de um movimento social que haveria o 2º Mutirao” Vai mudar minha vida, pois dará segurança nas minhas relações pessoais e acredito que a ação incentiva mais pessoas a se assumirem e não se esconder”, acredita. 

O defensor público coordenador núcleo dos Direitos Humanos do órgão Philipe Arapian explica que a ação dá “visibilidade e edição em direitos”, pois “concentra um maior número de pessoas e fornece dignidade” a quem busca o serviço”. 

O superintende LGBT dos Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito, explica que todos que procuram o mutirão e estão com a documentação correta já sai com o certificado de gratuidade. “São dois certificados que emitimos aqui, o de protesto e o de registro”, explica.

A economia pra cada pessoa pode passar dos R$ 300 “além da comodidade e logística, visto que levamos até o cartório. Quem não tem documento da junta militar, levamos lá”, diz Victor ao acrescentar que os documentos ficam prontos entre 24 e 48 horas, para quem mora na região metropolitana, “quem mora em outra cidade ou Estado depende do cartório de onde ele regressou. 

Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7245, em 1º de março de 2018, proferiu a decisão com base na Constituição Federal e no Pacto de São José da Costa Rica, reconhecendo os transgêneros, que assim o desejam, independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico, realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no cartório do registro civil.  

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