Vereadores defendem remanejamento e Câmara busca conciliação em impasse sobre LDO 2026

O debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 voltou a movimentar a Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (30). Os vereadores Thialu Guiotti (Avante) e Wellington Bessa (DC) se manifestaram publicamente em defesa do percentual de remanejamento proposto pelo Executivo, após o prefeito retirar o projeto da pauta nesta segunda-feira (29).

Para Guiotti, limitar o percentual de remanejamento representa uma restrição à gestão de um prefeito recém-eleito, especialmente em uma cidade com 1,7 milhão de habitantes, mais de 20 mil ruas e uma dívida acumulada de R$ 5 bilhões.

“É ilógico nesse momento querer fazer o remanejamento dessa forma. O prefeito precisa ter liberdade para gerir”, afirmou o parlamentar, lembrando que a própria Câmara realizou mais de 40% de remanejamento em seu orçamento neste ano.

Já Wellington Bessa criticou a forma como a tramitação ocorreu na Comissão Mista. Segundo ele, o relatório foi disponibilizado no sistema apenas às 9h30 da manhã da reunião, o que teria impedido vereadores e Paço de analisarem o conteúdo com antecedência.

“O projeto nem estava na comissão, ainda estava com o relator. Mesmo assim, a reunião foi convocada”, destacou. Para o vereador, o remanejamento é ferramenta indispensável para execução eficiente do orçamento. Ele também elogiou as emendas que ampliam o controle sobre parcerias público-privadas, classificando o quadro da Câmara como “extremamente qualificado” para encontrar consensos.

Relatório traz ajustes e novas exigências

O relatório final do vereador Lucas Vergílio (SD) propôs alterações relevantes ao texto original do Executivo. A Procuradoria Jurídica da Casa havia considerado excessivo o limite de 50% para créditos suplementares por decreto. Entre as mudanças sugeridas estão:

Redução escalonada dos créditos suplementares;

Aval da Câmara para operações de crédito;

Relatórios bimestrais de execução por secretaria;

Emendas de comissão com teto de 25;

Ampliação de órgãos beneficiados por emendas, incluindo estaduais e federais;

Calendário bimestral para execução das emendas parlamentares.

As projeções fiscais do relatório indicam receita de R$ 8,94 bilhões e despesa de R$ 8,89 bilhões para 2026, com superávit primário de R$ 45,8 milhões. A dívida consolidada líquida está em 12,1% da Receita Corrente Líquida, considerada sustentável.

Câmara busca conciliação

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), reforçou a necessidade de diálogo. “O projeto foi retirado pelo Paço e o que se tem agora é a expectativa de um novo texto. A função legislativa volta ao ponto zero, e os vereadores vão atuar conforme entendem ser melhor para a cidade”, afirmou.

Policarpo ainda reconheceu divergências entre parlamentares e tratou da polêmica sobre emendas que criam novos postos. “É um cenário novo no âmbito municipal. Levantar posicionamentos sem conhecimento profundo é complicado”, disse, acrescentando que pretende conversar com o prefeito sobre declarações recentes à imprensa.

Enquanto o Paço prepara novo texto, o debate segue aberto — e cada vez mais marcado por disputas políticas.

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