MP aciona frigorífico em Goiânia por discriminação político-partidária

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda., após representação apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (29/9), em decorrência da exposição de um cartaz no estabelecimento com a mensagem: “Petista aqui não é bem-vindo”.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva afirmou que o cartaz foi colocado na vitrine junto a uma promoção de carnes. O responsável pelo frigorífico confirmou a autoria da mensagem, lembrando que já havia publicado em redes sociais frases como “não atendemos petista”, em 7 de setembro, e comparações depreciativas contra eleitores do PT em agosto.

Na ação, o MP sustenta que a diferenciação entre “não ser bem-vindo” e “proibido” não elimina o caráter discriminatório da conduta. O órgão argumenta que a prática cria tratamento hostil e excludente, em violação ao artigo 5º da Constituição, que veda discriminação por convicção política, e ao Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivas práticas comerciais que constranjam consumidores.

A ação inclui pedido de tutela de urgência para que o frigorífico retire, em até 24 horas, qualquer comunicação discriminatória, seja no estabelecimento ou nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

No mérito, o MPGO pede indenização de ao menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e comprometendo-se a não repeti-la.

---

Ação Decisão MPGO Frigorífico Goiás Goiânia Goiás,