Câmara aprova “Lei João Victor” após tragédia com criança em Anápolis

A morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, após encostar em um fio energizado em via pública no último dia 19, levou a Câmara Municipal de Anápolis a aprovar, em regime de urgência, a chamada Lei João Victor. O projeto, de autoria do Executivo, estabelece normas mais rígidas para organização de cabos e fios em postes urbanos e amplia o papel fiscalizador da Prefeitura.

Pela nova lei, concessionárias de energia, empresas de telefonia, internet e TV a cabo passam a ser responsabilizadas pela manutenção, alinhamento e retirada de fios em desuso ou abandonados. O texto prevê ainda multas mais altas, prazos curtos para regularização e a obrigação de fornecer informações técnicas ao município sobre a infraestrutura instalada.

A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende, destacou que a medida consolida legislações anteriores e dá mais força ao poder público local. “Esse novo marco enrijeceu a cobrança do município frente às concessionárias. É uma resposta para que tragédias como essa não voltem a acontecer”, disse.

A lei também determina que a Equatorial Goiás seja notificada diante de qualquer irregularidade identificada. A distribuidora terá 24 horas para apontar o verdadeiro responsável pelo fio solto. Caso não cumpra a exigência, poderá ser multada.

Divergências

A Equatorial, em nota, afirmou que sua responsabilidade é de fiscalização e notificação, conforme resolução da Aneel e da Anatel, e que a manutenção cabe às próprias empresas de telecomunicações. A companhia informou já ter realizado 311 mil fiscalizações em Goiás desde 2022, com 174 mil notificações emitidas a quase 500 empresas.

Apesar do impasse, vereadores e Executivo defendem que a lei cria instrumentos para proteger a população e dar maior agilidade à remoção de riscos. A expectativa é que o texto, agora encaminhado para sanção do prefeito Márcio Corrêa, tenha aplicação imediata.

Tragédia que motivou a lei

No dia 19 de setembro, João Victor foi eletrocutado ao tocar um fio energizado na Rua Noêmia, no Setor Vila Jussara. O cabo, pertencente a uma operadora de telefonia, havia entrado em contato com a luminária do poste. O caso, investigado pela Polícia Civil, gerou comoção em toda a cidade e mobilizou o poder público por respostas rápidas.

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Câmara de Anápolis João Victor Eletrocutado