Câmara de Anápolis autoriza renegociação de dívida de R$ 756 milhões

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por maioria, o projeto que autoriza o Executivo a renegociar um empréstimo de R$ 756,1 milhões. A medida, proposta pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), busca substituir um contrato firmado na gestão de Roberto Naves (Republicanos), classificado como oneroso e prejudicial às finanças municipais.

De acordo com o prefeito, a operação não representa a contratação de nova dívida, mas uma reestruturação com juros menores, prazos mais longos e maior carência. A expectativa é de que a renegociação proporcione alívio no fluxo de caixa, com impacto direto na capacidade de investimento, além de dar fôlego para o pagamento de salários e fornecedores.

A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende, reforçou a natureza exclusiva da operação: “Esse projeto só serve para renegociar e amortizar dívida em condições mais vantajosas. Não há possibilidade de usar os recursos para outros fins”, afirmou.

Durante a votação, uma emenda apresentada pela Comissão Mista e apoiada pela oposição foi aprovada de forma unânime. O texto reforça a destinação exclusiva dos recursos à amortização das dívidas já existentes, vedando sua utilização em novos compromissos.

Houve resistência pontual. O vereador Rimet Jules (PT) chegou a pedir a retirada do projeto da pauta, alegando necessidade de mais análise, mas o requerimento foi rejeitado. No fim, a matéria passou com dois votos contrários e uma abstenção.

A operação será conduzida junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com garantia da União. A medida está respaldada pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas normas do Conselho Monetário Nacional.

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Câmara de Anápolis Márcio Corrêa