STF pode anular investigação da Operação Cegueira Deliberada em Goiás

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (23) pela anulação do inquérito da Operação Cegueira Deliberada, deflagrada em 2019 pela Polícia Civil de Goiás para investigar supostas fraudes em contrato de vistoria veicular do Detran-GO firmado em 2015.

O voto de Mendes atendeu a pedido da defesa de João Furtado de Mendonça Neto, ex-presidente do Detran-GO e procurador do Estado, que foi alvo de bloqueio de bens e de mandados de busca e apreensão na época. O ministro entendeu que, à época dos fatos, Furtado tinha direito a foro especial por prerrogativa de função e, portanto, só poderia ser investigado sob supervisão do Tribunal de Justiça de Goiás.

A Operação foi a primeira grande ação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), criado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), e teve como alvos contratos da gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Deflagrada no mesmo dia da inauguração da sede do Geccor, a operação cumpriu 62 mandados, incluindo sete de prisão temporária, e apontou suspeitas de desvios de R$ 110 milhões.

Além de Mendes, o ministro Dias Toffoli também votou pela anulação. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda faltam votar Mendonça e Nunes Marques. Edson Fachin não participa da análise.

Se o voto do relator prevalecer, todos os investigados serão beneficiados com o arquivamento do inquérito, o que representa uma reviravolta no caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e sustenta que procuradores de Estado não têm foro privilegiado e que, no período em que presidiu o Detran, Furtado estava afastado da carreira de procurador.

A decisão final da 2ª Turma do STF deve definir se a Cegueira Deliberada continuará ou se será definitivamente anulada.

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