Com morte de Paulo Garcia, vereadores avaliam punir secretários em prestação de contas

Alguns vereadores de Goiânia não descartam responsabilizar os secretários do então prefeito Paulo Garcia (2010-2016), morto em 2017 vítima de infarto, caso as contas da sua gestão sejam recusadas. Inicialmente a avaliação acontece na Comissão de Finanças e depois será feita por todos os parlamentares no plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já se manifestou pela rejeição das contas de Garcia.

Nesta semana, foram analisadas as contas da gestão Paulo Garcia no ano de 2014. O relator da avaliação foi o vereador Lucas Kitão (PSL). O parlamentar acatou o parecer do TCM que pedia a rejeição das contas. No entanto, durante a votação, que durou poucos minutos, a maioria dos vereadores fez ressalvas em relação a administração do período citado, mas o relatório foi votado pela aprovação das contas.

"Eu fiz uma análise técnica, a gente teve auxílio do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Segundo os órgãos, não houve o cumprimento de algumas vinculações constitucionais, entre outras irregularidades. Foram vários fatores, não existe um fato isolado", destacou o relator, vereador Lucas Kitão. O processo de 2014 será levado a plenário na próxima semana.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), destacou que na semana que vem o colegiado fará a análise das contas do ano de 2013. A relatoria deste processo havia ficado com o ex-vereador Elias Vaz (PSB), hoje deputado federal. Foi feita a substituição por Anselmo Pereira (PSDB). Também há parecer contrário do TCM, que pede a rejeição das contas.

Anselmo Pereira argumentou que aquilo que houver dolo haverá uma rejeição, mas que os erros deverão ser perdoados. O parlamentar discorda da possibilidade de uma eventual condenação do ex-prefeito transferir a responsabilidade para a esposa. Ele entende que é uma situação desumana.

"Aquilo que não tiver dolo, podemos resolver. Não vou abonar aquilo que tem dolo. Os atos de erros administrativos não vou relevar. É a única coisa que não posso invocar é a imortalidade do prefeito, mas o restante tem como. Espero que não entre no espólio de uma viúva, precisamos ter um respeito pela sua história, mas o município também não pode ficar prejudicado. Vamos achar um equilíbrio", argumentou Anselmo Pereira.

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