STJ autoriza retomada de perícias médicas do Sesi em Goiânia

Após 27 dias de suspensão, as perícias médicas de servidores municipais voltarão a ser realizadas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em Goiânia. A decisão, assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, foi comunicada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira (17). Os atendimentos devem ser retomados na próxima segunda-feira (22).

O STJ acatou recurso da Prefeitura e suspendeu os efeitos da liminar que havia paralisado o contrato administrativo. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a medida garante a análise regular de atestados médicos, fundamental para liberar exames, afastamentos legais e reorganizar equipes de trabalho na rede municipal.

Argumentos da Prefeitura

Na solicitação, a PGM destacou o risco de descontinuidade dos serviços e prejuízos financeiros. O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que, entre abril e julho, a atuação do Sesi evitou a concessão indevida de 77 mil dias de licença, gerando economia de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Controvérsia

Apesar da retomada, o contrato segue sob questionamentos. Firmado em 1º de abril, sem licitação, por cerca de R$ 9 milhões, o acordo já havia sido alvo de críticas de servidores e sindicatos, que denunciaram número elevado de indeferimentos de atestados e alegaram redução na duração dos afastamentos.

A suspensão inicial do contrato foi determinada pelo desembargador Itamar de Lima, a partir de recurso apresentado pelo deputado estadual Mauro Rubens (PT) em ação popular. Ele argumentou que a contratação direta não se enquadrava na lei e que a perícia médica é atividade típica de Estado.

Enquanto a ação judicial segue em análise, os atendimentos pelo Sesi serão retomados por decisão do STJ, que reconheceu risco de colapso administrativo caso a suspensão fosse mantida.

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