TJ-GO revoga titularidade de Maria Valadão em cartório de imóveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, revogar a titularidade de Maria Bahia Peixoto Valadão no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia. A medida foi tomada na quarta-feira (10), depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a retomada de processo administrativo que apurava suspeitas de irregularidades e incapacidade civil da ex-primeira-dama.

A vacância do cartório havia sido declarada em junho de 2023 pelo então presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, com base em laudo médico que descrevia “quadro clínico grave, degenerativo e irreversível, com comprometimento cognitivo e motor”. A decisão foi suspensa temporariamente pelo CNJ diante de recurso da defesa, que alegou cerceamento.

Em inspeção feita em agosto, o CNJ constatou que Maria Valadão não participa da gestão da serventia “há pelo menos cinco anos”, delegando funções a familiares. O relatório apontou “subdelegação a terceiros” e registrou irregularidades fiscais e contábeis, incluindo lançamentos no livro-caixa que poderiam comprometer a arrecadação de tributos, uso de selos irregulares e falhas na comunicação a órgãos de controle.

Diante dos achados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou a delegatária por 90 dias em 19 de agosto e determinou a nomeação de um interino, cargo atualmente exercido por Igor França Guedes, titular do 1º Registro de Imóveis de Goiânia. O ministro também ordenou ao TJ-GO a conclusão do processo administrativo em até 30 dias, o que resultou na sessão que confirmou a perda da titularidade.

O relator, desembargador Paulo César Alves das Neves, reforçou a conclusão do laudo médico da junta do tribunal sobre a incapacidade civil de Maria Valadão, que desde agosto de 2022 está sob curatela de uma filha. Para ele, o quadro de saúde inviabiliza o exercício dos atos da vida civil e, por consequência, da função delegada. O relatório do CNJ também citou vídeo divulgado em junho mostrando a ex-deputada em estado de fragilidade, compatível com diagnóstico de Alzheimer.

A defesa, representada pelo advogado Luiz Antônio Demarcki Oliveira, afirmou que estuda a apresentação de embargos e nega irregularidades na administração do cartório, qualificando as conclusões do CNJ como “opinião e pontos de vista”. Maria Valadão, de 94 anos, foi deputada federal entre 1991 e 1998, vice-prefeita de Goiânia na gestão de Nion Albernaz (1997-2000) e disputou, sem sucesso, uma nova vaga na Câmara dos Deputados em 2006. Ela era casada com o ex-governador Ary Valadão, morto em 2021.

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