Prefeitura e Fundahc firmam acordo para encerrar dívida milionária

A Prefeitura de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) chegaram a um entendimento para encerrar a disputa em torno de uma dívida de R$ 172,1 milhões. Pelo acordo, a fundação receberá R$ 84 milhões — exatamente a metade do valor reivindicado. A partir da próxima semana, a entidade começará a negociar a quitação de débitos com prestadores de serviços.

Segundo a Fundahc, R$ 9 milhões já estavam disponíveis em contas da fundação, recursos provenientes de desligamentos feitos desde março para adequação de planos de trabalho. Os R$ 75 milhões restantes serão pagos pela prefeitura em oito parcelas: sete de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões. A primeira deve ser quitada até 1º de outubro.

O acerto foi resultado de reuniões mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Inicialmente voltadas para o pagamento de rescisões de funcionários da fundação, as negociações evoluíram para a liquidação de todo o débito. “Não foi necessário [auditoria]. Preferimos seguir pelo caminho da negociação”, disse o prefeito Sandro Mabel (UB).

Em julho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia encerrado os contratos com a Fundahc, que em agosto repassou a gestão das três maternidades municipais a organizações sociais (OSs). Mesmo após a transição, a dívida acumulada com a prefeitura seguia como ponto de atrito. Para Mabel, o acordo “foi uma negociação justa para todas as partes, especialmente os trabalhadores, que agora poderão receber seus acertos”.

A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, afirmou que a fundação temia um calote e que a solução garante o pagamento dos direitos trabalhistas. Ela prevê iniciar já na próxima semana a negociação com prestadores de serviços. A fundação acumula dívidas com fornecedores, como a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest-GO), que chegou a suspender atendimentos em maternidades por falta de pagamento.

Do total inicialmente reivindicado, R$ 50,4 milhões correspondiam ao fundo rescisório, que segundo a Fundahc foi usado para cobrir despesas após repasses insuficientes — argumento contestado pela SMS. Em agosto, a prefeitura havia proposto o pagamento de verbas rescisórias em até 20 parcelas, com redução da multa do FGTS de 40% para 20%. A proposta foi rejeitada por sindicatos. Novo entendimento só foi alcançado em reunião no TRT nesta terça-feira (16), prevendo quitação das rescisões em três parcelas e sem desconto da multa. “Avançamos no sentido de garantir que eles recebam em três parcelas e sem abrir mão da multa do Fundo de Garantia”, afirmou Néia Vieira, presidente do Sindsaúde-GO.

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