PEC da Blindagem: saiba quais deputados de Goiás votaram contra a proposta na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que cria novos mecanismos de proteção a deputados e senadores. Em Goiás, a maioria da bancada apoiou a proposta, mas três parlamentares se posicionaram contra.

Os deputados federais goianos que votaram “não” à PEC foram:

Adriana Accorsi (PT)

Flávia Moraes (PDT)

Rubens Otoni (PT)

Todos os outros 14 deputados federais do estado votaram a favor da proposta.

O que muda com a PEC?

A proposta estabelece que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento do cargo ou quebra de sigilo. Tais medidas, no entanto, só serão válidas com a autorização do Congresso.

Outro ponto polêmico é a prisão de deputados e senadores. Pelo texto, mesmo em flagrante de crimes inafiançáveis, a detenção só será mantida se a maioria dos colegas, em votação secreta, autorizar a prisão. Caso contrário, o parlamentar será solto.

Defensores da PEC argumentam que a proposta restaura o que estava previsto na Constituição de 1988, enquanto críticos a veem como uma forma de criar barreiras à impunidade, ampliando a distância entre os políticos e a Justiça comum.

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