PEC de Kajuru que extingue reeleição e amplia mandatos segue para o plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos, segue em tramitação no Senado Federal. A matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora aguarda votação em plenário.

A PEC, que prevê a unificação das eleições a partir de 2034, recebeu uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e de outros parlamentares que modifica as regras de transição. A emenda garante que prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028. A vedação definitiva à reeleição só passará a valer a partir de 2028 para prefeitos, e de 2030 para governadores e o presidente da República.

Pelas regras de transição, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos, para alinhar o calendário eleitoral. A partir de 2034, todos os cargos do Executivo e do Legislativo terão duração de cinco anos, com eleições gerais e municipais ocorrendo no mesmo ano.

O senador Ciro Nogueira argumentou que o objetivo da emenda é assegurar isonomia a todos os prefeitos eleitos em 2024, garantindo uma "derradeira reeleição" antes da adoção definitiva do novo modelo. A PEC, caso aprovada em dois turnos no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Como fica a reeleição e os mandatos de presidente, deputados e governadores


Como fica a reeleição e os mandatos para prefeitos e vereadores

Como fica a reeleição e os mandatos para senadores

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