Julgamento de Bolsonaro e CPI do INSS pautam semana em Brasília

A semana em Brasília será de alta tensão, com pautas decisivas no Legislativo e no Judiciário. A atenção se volta para a iminente instalação da CPMI do INSS, que investigará fraudes nos benefícios previdenciários, e para o julgamento no STF que pode definir a inelegibilidade de ex-líderes do Executivo.

No Congresso, aumenta a pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a anistia aos envolvidos nas depredações de 8 de janeiro. O Senado, por sua vez, promulga a PEC dos Precatórios, que permite a estados e municípios parcelar suas dívidas judiciais. A CPMI do INSS começa a ouvir ex-ministros da Previdência e investigados nesta segunda-feira (8).

No Supremo Tribunal Federal (STF), a agenda de julgamentos inclui um caso que pode impactar diretamente a inelegibilidade de políticos. No dia 10 de setembro, o Plenário deve julgar o RE 1355228, que trata da inelegibilidade de quem substitui o chefe do Executivo por um curto período e em cumprimento a decisão judicial. A pauta tem grande relevância em um momento em que a inelegibilidade de figuras políticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, está em destaque.

Ainda no STF, outros julgamentos importantes estão previstos:

• Planos de saúde: O Plenário retoma o julgamento da ADI 7265, que questiona a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da ANS.

• Nepotismo: O STF deve começar a votar o RE 1133118, que discute o alcance do nepotismo em cargos políticos.

• Busca reversa e sigilo na internet: O ministro Gilmar Mendes deve apresentar voto-vista no RE 1301250, que trata dos limites para a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet.

A semana promete ser decisiva para o cenário político e judicial do país, com a expectativa de decisões que poderão influenciar o futuro de políticos e a vida de milhões de brasileiros.

¹ Pedro Machado Gonçalves é advogado, com especialização em Ciência Política pela UnB e em Direito Legislativo pelo ILB - Instituto Legislativo Brasileiro. Concluiu o MBA em Políticas Públicas e Relações Institucionais pelo Ibmec. Cursou o programa internacional de Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), ministrado pela FGV. Fundou e presidiu a Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da OAB/GO. Experiência de mais de 15 anos em assessoria jurídico-legislativa e em advocacia consultiva em relações governamentais e processo legislativo, com passagens pelo Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal e consultorias do setor privado em São Paulo e Brasília.

 

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