Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e reduz tempo de inelegibilidade para oito anos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos favoráveis, uma emenda que altera de forma significativa a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente da República.

A principal mudança é a fixação de um único prazo de inelegibilidade: oito anos, contados a partir de eventos como a perda de mandato ou a condenação em segunda instância. A nova redação também estabelece um teto máximo de 12 anos de proibição de participação em eleições, mesmo que o político acumule múltiplas condenações.

Durante a sessão semipresencial, a emenda recebeu apoio de senadores de diferentes partidos. Entre os que votaram a favor estão Alan Rick (União-AC), Beto Faro (PT-PA) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre, que deixou a presidência da sessão para registrar seu voto, defendeu a mudança:

— A inelegibilidade não pode ser eterna. Oito anos é um tempo suficiente e necessário para atualizar a legislação — afirmou.

A decisão, entretanto, provocou forte reação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que classificou a alteração como um retrocesso. Em nota, a entidade alertou que a redução no tempo de inelegibilidade “enfraquece o alcance das punições previstas” e pode permitir o retorno mais rápido de políticos condenados por crimes graves, como corrupção, ao cenário eleitoral.

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