Goiás amplia arrecadação e investimentos no 1º quadrimestre de 2025

O Governo de Goiás apresentou nesta quarta-feira (3/9), em audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, os dados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Os números constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Boletim Econômico de abril.

Segundo o balanço, a arrecadação estadual somou R$ 15,39 bilhões de janeiro a abril, alta nominal de 9,97% em relação ao mesmo período de 2024. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal tributo estadual, respondeu por R$ 5,54 bilhões, crescimento de 4,56%, impulsionado por setores como agropecuária (+31,18%), extração mineral (+38,79%) e energia elétrica (+12,96%).

Outros tributos também registraram avanço: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadou R$ 393,8 milhões (+12,83%), o Programa Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege) chegou a R$ 725 milhões (+14,69%) e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) arrecadou R$ 346 milhões (+13,4%).

A Receita Corrente Líquida (RCL) fechou os 12 meses encerrados em abril em R$ 43,73 bilhões, crescimento real de 6,13% após desconto da inflação. O desempenho permitiu ao Estado manter os gastos com pessoal dentro dos limites legais e ampliar investimentos.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, ressalta que os resultados reforçam o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal. “Esse resultado mostra que Goiás alcançou um novo patamar de responsabilidade, abrindo caminho para o Estado continuar se desenvolvendo”, afirmou.

A Educação recebeu R$ 3,41 bilhões em empenhos, dos quais R$ 2,40 bilhões foram liquidados. Os valores representam 24,14% da receita líquida de impostos, próximos do mínimo constitucional de 25%. Pelo montante empenhado, o índice chega a 28,75%.

Na Saúde, o Estado liquidou R$ 1,69 bilhão em ações e serviços públicos, o equivalente a 15,23% da receita de impostos e transferências, acima do percentual mínimo de 12%.

No total, as despesas liquidadas alcançaram R$ 16 bilhões, alta de 30,31% em relação ao mesmo período de 2024. Os investimentos cresceram 141,26%, somando R$ 849 milhões no quadrimestre.

O relatório também apontou despesas não recorrentes que afetaram temporariamente o resultado fiscal. Entre elas, a antecipação de R$ 748 milhões ao Tribunal de Justiça para quitação de precatórios de 2020 e 2021, além da recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais no valor de R$ 740 milhões.

Essas medidas, somando R$ 1,5 bilhão, resultaram em um déficit orçamentário de R$ 606 milhões e em déficit primário de R$ 1,1 bilhão no período. O governo ressalta, contudo, que não se trata de desequilíbrio estrutural, mas de ações planejadas para assegurar sustentabilidade financeira no médio prazo.

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