STJ restabelece pena de 18 anos a mulher condenada por matar filha recém-nascida em Goiânia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena de 18 anos e 8 meses de prisão aplicada a Márcia Zaccarelli Bersaneti, condenada por matar a própria filha recém-nascida em 2011, em Goiânia. A decisão atende a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e derruba a redução feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia diminuído a condenação para 12 anos.

Márcia foi condenada em 2018 por homicídio qualificado — por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a acusação, ela teria provocado a morte da criança por asfixia logo após o parto e ocultado o corpo por cinco anos.

A defesa buscava o perdão judicial, a desclassificação do crime para infanticídio ou a anulação do júri, alegando cerceamento de defesa. No entanto, o STJ entendeu que não houve bis in idem na dosimetria da pena, como havia reconhecido o TJGO.

O recurso especial foi assinado pela promotora Renata Silva Ribeiro de Siqueira, com agravo elaborado por Tarsila Costa Guimarães Parra. No segundo grau, atuou o procurador de Justiça Sergio Abinagem Serrano.

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STJ Márcia Zaccarelli Bersaneti MP-GO