Prefeitura de Goiânia cria regras para obras em horários especiais

A Prefeitura de Goiânia publicou, no Diário Oficial do Município (26/8), a Instrução Normativa nº 24, que regulamenta a concessão de Autorização para Horário Especial de Obras na capital. A medida, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), permite que construtoras trabalhem fora do horário comercial – mediante solicitação prévia e respeito aos limites de ruído estabelecidos em normas federais.

Como funciona

Horários regulares: de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 14h;

Horários especiais: qualquer período fora do intervalo acima, incluindo madrugadas;

Validade da autorização: 90 dias;

Exigências: cadastro imobiliário, alvará de construção e requerimento pelo Portal do Contribuinte.

Os limites de decibéis seguem os parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Impacto e críticas

Segundo o superintendente de Licenciamento da Sefic, Fausto Henrique, a norma atende principalmente demandas de locais como shoppings, que precisam de obras em horários alternativos. Ele alerta, no entanto, que a autorização “não significa permissão para descumprir os limites de ruído”.

Já o físico Lucas Nonato, professor do IFG, disse ao Jornal O Popular que Goiânia adota prática comum em grandes cidades, mas é preciso planejamento. Ele defende que atividades mais barulhentas, como britadeiras e demolições, fiquem restritas ao horário normal e cobra maior eficiência na fiscalização da poluição sonora.

Fiscalização

O diretor de Fiscalização da Sefic, João Peres, afirmou que equipes atuam 24h por dia e que a autorização pode ser revogada caso os limites de decibéis não sejam respeitados. Ele adiantou que, em até 30 dias, será lançado um novo canal exclusivo para reclamações de poluição sonora, além do atendimento pelos números 156 e 161 (Amma).

“Essas empresas precisam ter ciência de que a autorização é precária. Se houver descumprimento, será cancelada”, destacou.

Saúde e ruído

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população mundial está exposta a ruídos que causam problemas como insônia, irritabilidade, estresse e alterações cardíacas – um dos motivos para a adoção das normas mais restritivas.

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