Câmara de Goiânia cria novas regras para composição de CEIs

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (28) um requerimento do vereador Léo José (SD) que estabelece regras para a definição de vagas nas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). A medida, aprovada por 19 votos a 12, já valerá para a comissão destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn.

Principais mudanças

O texto aprovado mantém o critério de proporcionalidade partidária, mas acrescenta três pontos:

Critério de proporcionalidade: todas as comissões temporárias seguirão parâmetros semelhantes aos da Câmara dos Deputados.

Desempate: em caso de empate entre blocos ou partidos, a vaga será definida pela soma dos votos obtidos por cada vereador do grupo na eleição de 2020.

Irrevogabilidade: as indicações para composição das CEIs não poderão ser alteradas, para evitar manobras posteriores.

Na prática, a nova regra de desempate pode garantir uma vaga ao PL, que sozinho teria mais votos somados do que alguns blocos recém-criados.

Impactos políticos

O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), afirmou que a decisão corrige “omissões” do regimento interno e será aplicada também a futuras CEIs. Segundo ele, a distribuição oficial de vagas da CEI do Limpa Gyn deve ser divulgada na próxima semana, após cálculo proporcional.

Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança pode prejudicar o prefeito Sandro Mabel (UB), que tende a não conquistar maioria na comissão e pode ter dificuldades para emplacar aliados na presidência e relatoria. Partidos menores, com baixo desempenho eleitoral, também devem perder espaço — o que já alimenta discussões sobre a possibilidade de judicialização da medida.

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