Governo Federal se nega a participar de consórcio que congelaria tarifa no Entorno do DF

O Ministério dos Transportes comunicou oficialmente aos governos de Goiás e do Distrito Federal (DF) que não irá participar diretamente do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Cirme). A decisão do governo federal representa um obstáculo à governança do sistema de transporte coletivo da região, que busca nos moldes de Goiânia, congelar a tarifa pública a ser paga pelo usuário. A exemplo da região metropolitana de Goiânia, a tarifa de transporte está congelada em R$ 4,30 desde 2019, graças a subsídios do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, e permanecerá assim até pelo menos o ano de 2026.

Segundo o ministério, a negativa se deve ao fato de que a participação direta extrapolaria as competências legais da pasta, especialmente no que diz respeito ao aporte financeiro para subsidiar a tarifa. O governo federal argumenta que a medida poderia gerar demandas semelhantes de outros entes federativos e comprometer a uniformidade e a sustentabilidade fiscal das ações governamentais.

A ideia do consórcio, que agora deverá ser criado apenas com a participação dos governos de Goiás e do DF, é congelar a tarifa paga pelo público em uma média de R$ 5. Para isso, cada unidade federativa contribuiria anualmente com R$ 67,9 milhões.

Com a ausência da União na governança, o subsecretário de Políticas para Cidades e Transportes, Miguel Ângelo Pricinote, explicou que, em caso de divergência entre Goiás e DF, não haverá um terceiro ente para a definição. No entanto, a negativa não interfere nos investimentos federais na infraestrutura do sistema, como na criação de dois corredores de trânsito rápido.

O anúncio do ministério ocorre em meio a uma tentativa de reajuste de 2,91% nas tarifas das linhas do Entorno, proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O reajuste, que poderia levar o valor da passagem a R$ 12,05, foi suspenso por 30 dias após pedidos dos governos de Goiás e do DF.

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