Projeto cria fundo e zonas especiais para minerais críticos em Goiás

O governo de Goiás encaminha nesta terça-feira (26/8) à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC) e estabelece medidas para ampliar a cadeia produtiva do setor. A iniciativa pretende assegurar que o estado avance na exportação de mercadorias com valor agregado, além de atrair investimentos externos.

O texto também institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic), órgão que terá a função de assessorar o governador Ronaldo Caiado (UB) na formulação de políticas públicas. Entre as medidas previstas está a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas definidas pelo Executivo com prioridade no licenciamento ambiental e possibilidade de concessão de incentivos econômicos, fiscais e creditícios.

“O processo terá preferência na fila porque se trata de um projeto estratégico para o estado e para o País”, afirmou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

O fundo será abastecido com recursos do orçamento estadual, taxas e royalties incidentes sobre a exploração e comercialização de minerais críticos, além de convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais. Doações públicas ou privadas, bem como contribuições de empresas interessadas no setor, também poderão compor o FEDMC.

Segundo Adriano, a proposta busca captar recursos externos para financiar pesquisas e infraestrutura. “O objetivo deste fundo não é consumir recursos do Tesouro, apesar de que ele também pode aportar. Queremos que empresas e parceiros contribuam para que o estado consiga investir em pesquisa”, explicou.

O projeto prevê que a Amic seja presidida pelo governador e formada por secretários estaduais e representantes da administração pública. A estrutura contará ainda com uma Câmara Setorial de Agrominerais, com participação de órgãos ambientais, de agricultura, associações de produtores e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Perspectiva
Os minerais críticos, como as terras raras, são considerados estratégicos para a transição energética e a indústria tecnológica. Eles são usados na fabricação de veículos elétricos, smartphones e televisores. Em julho, durante missão oficial ao Japão, Caiado recebeu sinalização de interesse de investidores japoneses. Uma comitiva empresarial japonesa deve visitar Goiás na próxima quinta-feira (28/8).

Atualmente, a única mineradora ativa no Brasil nesse segmento é a Serra Verde, instalada em Minaçu. No entanto, o produto extraído é exportado sem beneficiamento local, o que reduz o potencial de geração de valor.

Aplicações
De acordo com a minuta do projeto, os recursos do fundo terão como destino prioritário pesquisas e desenvolvimento tecnológico, investimentos em infraestrutura logística e energética, capacitação de mão de obra, além de ações de recuperação ambiental e programas voltados às comunidades afetadas pela atividade mineradora.

A Amic ficará responsável por definir prioridades, e os dados sobre a execução do fundo deverão ser divulgados em relatórios trimestrais no Diário Oficial do Estado e em plataformas digitais públicas.

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