Deputados estaduais poderão assumir secretarias em cidades maiores e outros cargos

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca ampliar o rol de cargos que os deputados estaduais podem assumir sem perder o mandato. De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), a PEC permitiria que parlamentares goianos se licenciem para ocupar secretarias em cidades com mais de 50 mil habitantes, além de postos de secretário-executivo em ministérios ou superintendências de órgãos federais. A informação é da coluna Giro, publicada nesta segunda-feira 25.

A proposta busca modernizar a Constituição Estadual, que hoje permite a licença apenas para os cargos de ministro, governador de território, secretário de estado ou de capitais, além de missões diplomáticas temporárias.

Na justificativa da PEC, Karlos Cabral argumenta que a medida se adequa ao "grande desenvolvimento social e econômico" de muitos municípios goianos, citando Aparecida de Goiânia e Anápolis como exemplos de cidades com "estrutura semelhante" à da capital. "É justo e razoável conferir aos parlamentares a permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios de grande porte", completa a justificativa.

Caso a PEC seja aprovada, os deputados estaduais poderiam assumir secretarias em 24 municípios goianos. Segundo o IBGE, os menores da lista seriam Inhumas e Morrinhos, com cerca de 52,2 mil e 51,3 mil habitantes, respectivamente. A proposta também visa aprimorar a "interação e coordenação entre os entes federativos", permitindo que parlamentares assumam cargos na administração federal.

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