Nova regra pode obrigar Câmara de Aparecida a ter pelo menos cinco mulheres

A Câmara de Aparecida de Goiânia, que hoje conta com apenas uma vereadora, poderá ter ao menos cinco mulheres a partir da próxima legislatura caso seja aprovado o novo Código Eleitoral. A proposta, aprovada na última quarta-feira (20/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece que 20% das cadeiras do Legislativo sejam obrigatoriamente ocupadas por mulheres.

No município, o impacto seria imediato: em um total de 25 vagas, cinco teriam de ser preenchidas por candidatas eleitas. Hoje, a única representante feminina é Camila Rosa (União Brasil). Situação semelhante se repete em outros parlamentos goianos. A Assembleia Legislativa, com 41 cadeiras, teria de reservar oito para mulheres, mas atualmente conta com apenas quatro deputadas. Já a Câmara de Goiânia, com 37 vereadores, deveria ter sete, embora hoje tenha cinco.

A medida valerá para todos os níveis: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do DF e Câmara dos Deputados. Em Goiás, a bancada federal já cumpre a exigência: seis das 17 cadeiras são ocupadas por mulheres, número superior ao mínimo exigido (três).

Como funcionará a regra
A reserva será aplicada dentro do atual sistema proporcional. Após a definição do quociente eleitoral e partidário, o processo seguirá para a fase de distribuição das sobras. Caso a cota mínima não seja alcançada, será permitido inverter a ordem de eleitos nessa etapa, priorizando mulheres.

O modelo prevê, por exemplo, que um homem eleito com 20% dos votos possa ser substituído por uma candidata da mesma legenda com 10%. A mudança tem como objetivo corrigir distorções históricas e garantir representatividade mínima feminina nos parlamentos.

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