Câmara de Anápolis derruba veto e aprova lei que proíbe piercings e tatuagens em animais

A Câmara Municipal de Anápolis derrubou, nesta quarta-feira, 20, o veto do ex-prefeito Roberto Naves ao autógrafo de lei 098/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza (Republicanos), que proíbe piercings e tatuagens em animais de estimação. Todos os vereadores presentes em plenário votaram a favor da medida.

O projeto havia sido vetado em 2021, mas a parlamentar articulou pela derrubada do veto mesmo após a sanção da lei federal 15.150/2025, que tipifica a prática como crime em todo o território nacional. “Nada impede que a legislação municipal discipline complementarmente”, afirmou Thaís.

Em discurso, ela ressaltou que a iniciativa local tem caráter de regulamentação: “Agora essa prática é tipificada como crime no Brasil. A relevância do tema é de tamanha magnitude que foi encampada pelo governo federal”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acatou a argumentação e emitiu parecer favorável à derrubada do veto 261/2021.

Votação
Entre os parlamentares que aprovaram a proposta estavam Alex Martins, Ananias Júnior, Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos de Paula, Elias do Nana, Fred Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, José Fernandes, Leitão do Sindicato, Luzimar Silva, Suender, Reamilton do Autismo, Rimet Jules, Thaís Souza e Wederson Lopes.

A CCJ é presidida pela vereadora Seliane da SOS (MDB), que também tem atuação na defesa da causa animal. Ela e Thaís disputam o mesmo espaço político junto ao eleitorado, mas convergiram na pauta.

Contexto
A aprovação local se soma à legislação federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou em crime a prática de tatuar ou perfurar animais com adornos. A norma municipal, segundo os defensores, reforça o compromisso da cidade de Anápolis com a proteção e o bem-estar animal.

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