Fundahc deixa gestão das maternidades de Goiânia no dia 29 de agosto

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) deixará oficialmente a gestão das três maternidades municipais de Goiânia no próximo dia 29 de agosto. A decisão foi anunciada em nota conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que informou que até o dia 28 serão realizadas reuniões de alinhamento para a transição de responsabilidades às novas organizações sociais (OSs).

Na última segunda-feira (18), a Prefeitura assinou termos de colaboração emergencial com as entidades que assumirão o comando das unidades. O Instituto Patris será responsável pelo Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), com repasse mensal de R$ 5,5 milhões; a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) administrará o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), recebendo R$ 5,1 milhões; já a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) ficará à frente da Maternidade Nascer Cidadão (MNC), com R$ 1,9 milhão mensais. Ao todo, a Prefeitura destinará R$ 12,6 milhões por mês para a gestão das três unidades.

Os contratos emergenciais têm validade de seis meses, até a conclusão do Chamamento Público nº 001/2025, que definirá, de forma definitiva, quais OSs serão habilitadas para atuar na saúde da capital. Segundo a SMS, 25 entidades se cadastraram no certame.

A transição ocorre em meio a um cenário de crise. Após meses de atritos com a Prefeitura, a Fundahc foi notificada, em julho, sobre o fim dos contratos. A entidade afirma que utilizou recursos do fundo rescisório para custear despesas correntes, em razão de repasses insuficientes, e alerta que o montante necessário para quitar os direitos trabalhistas dos 1,2 mil funcionários contratados via CLT chega a R$ 46,5 milhões. A Prefeitura ainda negocia os valores a serem repassados para cobrir essa obrigação.

Na nota oficial, SMS e Fundahc destacaram que as definições sobre pendências financeiras e trabalhistas serão discutidas em nova reunião, marcada para esta quarta-feira (20). O processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) e por entidades representativas de trabalhadores.

A situação nas maternidades se agravou nos últimos meses. Em julho, por exemplo, o Hospital Célia Câmara chegou a suspender a realização de partos normais e cesáreas devido à falta de recursos. Para a Prefeitura, a urgência em garantir a continuidade dos serviços justifica a dispensa de chamamento público e a assinatura dos termos emergenciais, considerados mais vantajosos pelo critério de economicidade e capacidade técnica das entidades escolhidas.

Enquanto isso, o Instituto Patris já abriu editais para contratação de serviços de transição no Dona Íris, e novas agendas de alinhamento estão previstas até a saída definitiva da Fundahc.

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