TRE de Goiás reconhece candidata trans em cota de Gênero, em decisão inédita

Em uma decisão inédita no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu, por unanimidade, uma candidata transexual no cálculo da cota de gênero de 30% em uma chapa. A informação é da coluna Giro, do jornal O Popular. O Tribunal rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo diretório estadual do PRD que tentava cassar a chapa do PSDB nas eleições para deputado estadual de 2022.

Um dos argumentos do PRD era de que Júnior Pinheiro teria cometido fraude ao se declarar do gênero feminino no registro de sua candidatura. No entanto, o voto do relator do caso, o desembargador Ivo Favaro, prevaleceu. Ele argumentou que a Justiça Eleitoral notificou Júnior, que confirmou pertencer ao gênero feminino. "É o quanto basta para convalidar sua candidatura na cota feminina", defendeu o magistrado.

Júnior Pinheiro declarou ao O Popular em dezembro de 2022 que se identifica com o gênero feminino, mas usava pronomes e roupas masculinas por medo da homofobia. A ação, por outro lado, apontava que a então candidata era tratada como "irmão" e "amigo" por integrantes do partido.

---

TRE-GO PSDB Goiás