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A semana promete ser de intensas articulações e decisões que impactarão diversas esferas da vida pública brasileira

CPI do INSS e jornada 6x1 pautam semana em Brasília; Legislativo discute temas cruciais

19/08/2025, às 09:21 · Por Pedro Gonçalves, especial para o Poder Goiás

A semana no Congresso Nacional começa com debates intensos e pautas de grande relevância. No Senado Federal, o foco está na iminente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que irá investigar os descontos indevidos em benefícios previdenciários. Além disso, a PEC dos Precatórios, o Novo Código Eleitoral e a autonomia do Banco Central são destaques na agenda das comissões.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta prioriza a votação do PL 2628/22, que cria mecanismos de proteção para crianças em ambientes digitais, e um projeto para combater fraudes no INSS. Paralelamente, a pauta da jornada de trabalho 6x1 será o tema de uma subcomissão especial, com a expectativa de abrir o debate sobre a redução da jornada.

As Comissões do Senado e da Câmara têm agendas carregadas. Na Comissão de Meio Ambiente, será debatida a exportação de animais vivos. A Comissão de Educação discute a inclusão da oncologia pediátrica na formação acadêmica, enquanto a Comissão de Saúde analisa a facilitação da importação de medicamentos e a ampliação da divulgação de estoques. A Comissão de Defesa do Consumidor avalia propostas para criminalizar a elevação de preços em momentos de crise, vedar a cobrança antecipada em hotéis e garantir o direito a voos cancelados.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema dos honorários advocatícios em acordos tributários volta à pauta, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A semana promete ser de intensas articulações e decisões que impactarão diversas esferas da vida pública brasileira.

¹ Pedro Machado Gonçalves é advogado, com especialização em Ciência Política pela UnB e em Direito Legislativo pelo ILB - Instituto Legislativo Brasileiro. Concluiu o MBA em Políticas Públicas e Relações Institucionais pelo Ibmec. Cursou o programa internacional de Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), ministrado pela FGV. Fundou e presidiu a Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da OAB/GO. Experiência de mais de 15 anos em assessoria jurídico-legislativa e em advocacia consultiva em relações governamentais e processo legislativo, com passagens pelo Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal e consultorias do setor privado em São Paulo e Brasília.

Perfil no instagram: @pedromachadogoncalves

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