Justiça condena mineradora de Crixás a indenizar danos ambientais após 31 Anos

A Mineração Serra Grande, controlada pela multinacional AngloGold Ashanti, foi condenada pela Justiça de Goiás a pagar uma indenização por danos ambientais e a recompor a área degradada. A sentença se refere a um caso de 1994, no qual 344 mil metros cúbicos de rejeitos foram despejados no Rio Vermelho. O valor da indenização, que ainda não foi definido, pode chegar a R$ 26 milhões e será revertido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.

A promotora de Justiça de Crixás, Gabriela Paula de Castro, ingressou com a ação de liquidação da sentença para apurar o valor. A promotora busca celeridade no processo, especialmente porque a AngloGold Ashanti vendeu a Mineração Serra Grande para a mineradora canadense Aura Minerals por US$ 76 milhões, em um acordo que deve ser finalizado até setembro.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) comemora a decisão, que é a primeira condenação à mineradora. O órgão, que tem acompanhado a operação da empresa desde 1994, aponta que o Rio Vermelho continua a receber rejeitos da mineração do ouro em ação da empresa. Os técnicos do MP-GO ressaltam que, mesmo com a falta de um estudo prévio da área, a fiscalização tem verificado um aumento das concentrações de substâncias como arsênio, cianeto, chumbo e outros, o que eles chamam de um "desastre a conta-gotas".

Diante disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu a licença ambiental da mineradora. A pasta deu um prazo para que a AngloGold Ashanti e a Aura Minerals assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos, com a ameaça de suspensão definitiva da licença de operação, que venceria em 26 de agosto.

A Mineração Serra Grande informou que "respeita sempre as decisões da Justiça" e a Aura Minerals "esclarece que só irá se manifestar acerca de quaisquer assuntos sobre Serra Grande após a conclusão da operação".

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