Com 12 CEIs em oito anos, três terminaram sem relatório em Goiânia

Nos últimos oito anos, a Câmara Municipal de Goiânia criou 12 comissões especiais de inquérito (CEIs). Três delas foram encerradas sem apresentação de relatório. Em um dos casos, a comissão não chegou a realizar reuniões nem a eleger presidente e relator. O levantamento inclui os mandatos dos ex-prefeitos Iris Rezende (MDB) e Rogério Cruz (SD). Nesse período, vereadores abriram investigações sobre temas como transporte coletivo, Saúde, Educação, assistência social e finanças municipais.

Em 2019, uma CEI para apurar supostas irregularidades na venda de animais foi aprovada com 24 assinaturas, mas nunca foi instalada. O cientista político Guilherme Carvalho avalia que a falta de interesse político explica o abandono. “A CEI é um instrumento legítimo, democrático, que faz parte das atribuições do Legislativo. Inclusive, é uma das atribuições precípuas, muito mais importante do que conceder título de cidadão goianiense, papel ao qual nossos vereadores se preocupam em fazer quase todas as semanas”, disse ao jornal O Popular.

Outro exemplo é a CEI da Enel, criada em 2021 com 27 assinaturas. Presidida por Mauro Rubem (PT), teve como relatores Ronilson Reis (SD) e, depois, Bruno Diniz (MDB). Apesar de prorrogada, encerrou-se em 2022 sem relatório final, em meio à proximidade do período eleitoral. O mesmo ocorreu com a CEI do Bolsa Família, de 2018, presidida por Felisberto Tavares, que terminou sem conclusões.

De acordo com Carvalho, as CEIs, em vez de fiscalizar o Executivo, passaram a servir como instrumentos de pressão. No caso da CEI da Comurg, instalada em 2023, o encerramento ocorreu após nomeações de indicados de vereadores em secretarias municipais. O relatório final apresentou 13 sugestões, mas não apontou responsáveis nem garantiu soluções para os problemas da companhia.

A atual CEI do Limpa Gyn, ainda em fase inicial, é vista nos bastidores como nova moeda de negociação. O contrato investigado, firmado na gestão de Cruz e aditivado na de Sandro Mabel (UB), tem custo de cerca de R$ 500 milhões por dois anos.

Carvalho compara a relação de Mabel com a Câmara a uma “sanfona”, marcada por momentos de tensão e de diálogo. “Alguns vereadores estão tensionando a relação, se aproximando da oposição e dizendo ‘podemos causar problemas, você sabe quais são minhas demandas, vamos sentar para discutir como aconteceu em outras gestões, que é enterrar qualquer CEI’”, afirmou.

Histórico
Entre as comissões que concluíram trabalhos estão a CEI da Saúde (2017-2018) e a CEI da Educação (2019), ambas com relatórios apresentados, embora problemas crônicos tenham persistido nos setores. O histórico reforça a percepção de que as CEIs em Goiânia, mais do que instrumento de fiscalização, têm servido a disputas políticas e negociações por cargos e emendas parlamentares.

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